Nova decisão proferida em 3 de abril de 2013 pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem, em matéria de propriedade industrial, está disponível para consulta. O litígio a que respeita verificou-se entre uma entidade privada contra duas entidades, uma pública e uma privada.

O ARBITRARE e o ILMAI - Instituto de Mediação e Arbitragem Internacional, celebram um Convénio de Cooperação tendo por objetivo a criação de sinergias entre as duas instituições no desenvolvimento, capacitação, formação e divulgação dos meios de resolução alternativa de litígios nos países de língua oficial portuguesa.

Foi publicada hoje a Lei n.º 29/2013, de 19 de abril, que estabelece os princípios gerais aplicáveis à mediação realizada em Portugal, bem como os regimes jurídicos da mediação civil e comercial, dos mediadores e da mediação pública.

O ARBITRARE completou 4 anos de existência no passado dia 26 de janeiro de 2013, contando com 119 processos entrados até ao final do ano 2012. Consulte as estatísticas do ARBITRARE (período entre 01/03/2009 e 31/12/2012).

Ao longo de 4 anos de atividade, o ARBITRARE tem recebido vários comentários dos seus clientes sobre os serviços prestados, os quais têm destacado a eficácia dos meios de resolução alternativa de litígios (RAL) disponibilizados pelo ARBITRARE, através da Mediação e Arbitragem.