Um litígio ao ser submetido ao ARBITRARE passa por
3 fases distintas:
(aplicável apenas aos conflitos
sujeitos a arbitragem voluntária)
Fase1:
1º Passo
2º Passo
3º Passo
Informação e apresentação de
peças processuais
Pedido de informação ao centro
via e-mail ou telefone se necessário, e apresentação
de requerimento inicial.
A parte contrária é
contactada para saber se aceita submeter o litígio à
jurisdição do ARBITRARE, exceto se já tiver subscrito
convenção de arbitragem.
A parte contrária é citada
para contestar.
Fase 2:
Mediação (fase facultativa)
4º Passo
As partes tentam chegar a acordo amigável com a
intervenção de um terceiro imparcial e neutro (o
mediador) .
Fase 3:
Arbitragem
5º Passo
6º Passo
Se não houver acordo na fase
de mediação, o processo é submetido a Tribunal Arbitral.
É proferida a decisão arbitral num prazo
máximo de 6 meses a contar da constituição do Tribunal.
