O ARBITRARE é um centro de arbitragem de carácter institucionalizado, com competência para resolver litígios sobre: - Propriedade Industrial (ex:marcas e patentes).
- Nomes de Domínios de .PT.
- Firmas e denominações.
Estes litígios podem estabelecer-se: - entre particulares
- entre particulares e os organismos competentes para conceder ou recusar registos (o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, a Fundação para a Computação Científica Nacional e o Instituto dos Registos e Notariado).
Com o recurso a arbitragem, as partes ganham: FACILIDADE - Os litígios são resolvidos de forma simples e não burocrática.
ONLINE E BILINGUE: - O processo decorre online, evitando deslocações ao ARBITRARE.
- O processo pode decorrer em duas línguas (português e/ou inglês).
RAPIDEZ - Os litígios são resolvidos no prazo máximo de 6 meses, salvo casos de grande complexidade.
ESPECIALIZAÇÃO - Os litígios são resolvidos por árbitros de reconhecido mérito, que detêm não apenas conhecimentos jurídicos mas também conhecimentos técnicos altamente especializados.
SEGURANÇA E EFICÁCIA - A decisão dos árbitros tem o mesmo valor de uma sentença de um tribunal comum de primeira instância.
CUSTOS REDUZIDOS - As custas são mais reduzidas do que as custas num tribunal judicial, variando em função do valor da causa e da complexidade do processo, podendo ainda ser objecto de redução se o litígio for resolvido através de mediação ou sempre que a audiência seja dispensada.
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