Nova decisão proferida em 5 de Abril de 2012 pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem em matéria de firmas e denominações está disponível para consulta. O litígio a que respeita deu-se entre uma entidade privada e o Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC).

Nova decisão proferida em 23 de Janeiro de 2012 pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem em matéria de nomes de domínio está disponível para consulta. O litígio a que respeita deu-se entre uma entidade privada e a FCCN - Fundação para a Computação Científica Nacional.

A Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) anunciou a liberalização dos domínios em .PT e a entrada em vigor da nova regulamentação a 1 de Março, tendo sido estipulado um período de “sunrise” que servirá como “última oportunidade” para os titulares de direitos anteriormente constituídos que queiram, poderem registar os endereços correspondentes antes desta possibilidade ser aberta a qualquer pessoa.

O ARBITRARE completa hoje três anos de existência com 70 processos entrados, 64 dos quais já se encontram findos. 

Foi publicada no Boletim da Propriedade Industrial nº 2012/01/25 (018/2012) mais uma decisão arbitral proferida pelo ARBITRARE, relativa a um litígio entre um particular e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P..

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Lei n.º 63/2011, de 14 de Dezembro, a qual aprova a Lei da Arbitragem Voluntária. 

Este diploma visa estabelecer um regime jurídico para a arbitragem voluntária, mais próximo dos padrões da arbitragem internacional, tendo por base a Lei-Modelo da Comissão das Nações Unidas do Direito sobre Comércio Internacional (UNCITRAL). 

Foi publicada ontem, em Diário da República, a Lei nº 62/2011, de 12 de Dezembro, que cria um regime de composição dos litígios emergentes de direitos de propriedade industrial, quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos. Estes litígios, incluindo os procedimentos cautelares, independentemente de estarem em causa patentes de processo, de produto, ou de utilização, ou de certificados complementares de protecção, ficam sujeitos a arbitragem necessária, institucionalizada ou não institucionalizada.

Nova decisão proferida, em 26 de Agosto de 2011, pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem em matéria de nomes de domínio, já está disponível para consulta. O litígio a que respeita deu-se entre um particular e a Fundação para a Computação Científica Nacional.

O CAPP - Centro de Administração e Politicas Públicas do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa e o Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) do Ministério da Justiça, organizam o II Congresso Internacional de Mediação, que decorrerá nas instalações do ISCSP em Lisboa, de 20 a 22 de Outubro de 2011.

Foi publicada no Boletim da Propriedade Industrial n.º 2011/07/11 (130/2011) mais uma decisão arbitral proferida pelo ARBITRARE, relativa a um litígio entre um particular e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P..

Foi publicada no Boletim da Propriedade Industrial n.º 2011/07/15 (134/2011) a última decisão arbitral proferida pelo ARBITRARE, relativa a um litígio entre um particular e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P..

Nova decisão proferida, em 15 de Junho de 2011, pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem em matéria de nomes de domínio, já está disponível para consulta. O litígio a que respeita deu-se entre um particular e a Fundação para a Computação Científica Nacional.

O ARBITRARE alterou os seus Regulamentos de Arbitragem e de Encargos Processuais, tendo as novas versões entrado em vigor no dia 1 de Julho de 2011. O principal objectivo da alteração levada a cabo visou, fundamentalmente, tornar a tramitação processual mais célere, tendo para o efeito sido implementadas algumas alterações importantes.

As Tertúlias de PI são um novo espaço de reflexão e debate sobre a Propriedade Industrial organizadas pelo INPI. Será um fórum aberto à opinião e às reflexões apresentadas pelos convidados e debatidas com os participantes.

Foi publicada no Boletim da Propriedade Industrial n.º 2011/04/19 (076/2011) a última decisão arbitral proferida pelo ARBITRARE, relativa a um litígio entre um particular e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P..

Nova decisão proferida, em 15 de Fevereiro de 2011, pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem em matéria de nomes de domínio já está disponível para consulta. O litígio a que respeita deu-se entre um particular e a Fundação para a Computação Científica Nacional.

Foi hoje, 18 de Março de 2011, inaugurado o espaço denominado “Loja Resolução Alternativa de Litígios”, que resulta de uma parceria estratégica estabelecida entre o GRAL, o CAJP e o Centro Comercial Dolce Vita Tejo e tem por objectivo divulgar os diversos meios de resolução alternativa de litígios, nomeadamente a mediação, a arbitragem e os julgados de paz.

O ARBITRARE conta com a presença de um novo membro no seu Conselho de Representantes, a  FCCN – Fundação para a Computação Científica Nacional, que passou a fazer parte deste Órgão Social do Centro desde a celebração de um Protocolo de Cooperação assinado no passado dia 28 de Julho de 2010.

Foi publicada no Boletim da Propriedade Industrial n.º 2010/06/22 (118/2010) a última decisão arbitral proferida pelo ARBITRARE, relativa a um litígio entre um particular e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P..

O ARBITRARE, criado a 26 de Janeiro de 2009 e tendo completado pouco mais de um ano de actividade desde a sua entrada em funcionamento, conta já com 16 processos

O ARBITRARE em destaque na Revista País Positivo, Edição nº 35, distribuída com o Jornal Público, no passado dia 10 de Março.

Leia a notícia na íntegra acedendo ao link:

O INPI, o Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, promovem a realização de um ciclo de seminários sobre temáticas relacionadas com Propriedade Industrial, que conta com a participação do ARBITRARE, no dia 5 de Março de 2010, sobre o tema: A Arbitragem em DPI.

Teve hoje lugar a apresentação do ARBITRARE junto de um dos seus associados, CENTROMARCA, especialmente, dirigida aos Directores de Marketing das empresas suas associadas.

ARBITRARE e Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados assinaram Protocolo sobre Arbitragem.

A Portaria nº 1046/2009, de 15 de Setembro, vincula à jurisdição do ARBITRARE, o Instituto dos Registos e Notariado, I.P. e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P..

O ARBITRARE conta, desde 16 de Fevereiro de 2009 com mais três novos associados.

Entrada em funcionamento do ARBITRARE - Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações.