ARBITRARE - Centro de Arbitragem de Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações
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DECISÃO ARBITRAL DETERMINA TRANSFERÊNCIA DO NOME DE DOMÍNIO "MCAR.PT"
2016.11.14

Nova decisão arbitral proferida, em 5 de setembro de 2016, pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem, em matéria de Nomes de Domínio .PT, está disponível para consulta no separador das DECISÕES.

A IMPORTÂNCIA DO ARBITRARE NA DEFESA DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
2016.03.30

Artigo redigido pela Presidente da Direção do ARBITRARE, Joana Borralho de Gouveia, publicado no suplemento "País Positivo" nº 92, do Diário de Notícias e do Jornal de Notícias, de 24 março 2016.

ARBITRARE ORGANIZA MANHÃ INFORMATIVA EM PARCERIA COM A ASAE
2016.01.29

O ARBITRARE e a ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica promovem Manhã Informativa subordinada ao tema “Questões Práticas sobre a Resolução Alternativa de Litígios em Matéria de Propriedade Industrial”.

FDUNL e o ARBITRARE CELEBRAM PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO
2015.09.23

A Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL) e o ARBITRARE celebraram, no passado dia 15 de setembro, um Protocolo de Cooperação relativo à realização de estágios curriculares, a proporcionar pelo ARBITRARE, a alunos que frequentem o mestrado em Direito, com o intuito de promover uma maior articulação entre o meio académico e o mercado de trabalho na área do Direito.

ARTIGO DE OPINIÃO PUBLICADO NA ADVOCATUS
2015.09.09

"Serão os contrainteressados um (in)evitável entrave à constituição do Tribunal Arbitral?”

 

ARBITRARE RECEBE DELEGAÇÃO DO CIETAC
2015.07.10

No próximo dia 13 de julho, terá lugar uma reunião entre a Presidente do ARBITRARE, Joana Borralho de Gouveia, uma delegação do CIETAC - China International Economic and Trade Arbitration Commission e Duarte Gorjão Henriques, árbitro das duas instituições. O encontro terá como objetivo a apresentação do ARBITRARE e a análise de possibilidades de cooperação futura entre os dois organismos.

ARBITRARE PARTICIPA EM TRÊS NOVAS SESSÕES DO ROADSHOW ORGANIZADO PELO CENTRO DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM DA AIP-AEP
2014.09.01

O Centro de Mediação, Conciliação e Arbitragem da AIP/CCI-AEP - Associação Industrial Portuguesa/Câmara de Comércio e Indústria e Associação Empresarial Portuguesa – irá organizar 3 novas sessões do Roadshow subordinado ao tema "Arbitragem e Mecanismos de Restruturação", que têm como objetivo primordial a divulgação dos meios de Resolução Alternativa de Litígios. O ARBITRARE foi, uma vez mais, convidado a participar no Roadshow e a intervenção estará a cargo da Dra. Joana Borralho de Gouveia, Presidente do ARBITRARE, que fará uma apresentação sobre o  Centro de Arbitragem e as principais características dos processos arbitrais submetidos à sua jurisdição.

 

ADVOCATUS ENTREVISTA PRESIDENTE DO ARBITRARE
2014.05.27

Na sequência da aprovação do Código Deontológico do Árbitro pelo ARBITRARE, a revista ADVOCATUS entrevistou a Presidente do ARBITRARE, Joana Borralho de Gouveia, sobre o mesmo.

ARBITRARE CONVIDADO A PARTICIPAR NO EVENTO “DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL” PELO INPI DO BRASIL
2013.06.17

O Centro de Defesa da Propriedade Intelectual do Instituto Nacional da Propriedade Industrial do Brasil convidou o ARBITRARE para participar no evento "Desafios e perspetivas da resolução de conflitos em propriedade intelectual: uma visão comparada Brasil - União Europeia".

TESTEMUNHOS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ARBITRARE
2013.02.06

Ao longo de 4 anos de atividade, o ARBITRARE tem recebido vários comentários dos seus clientes sobre os serviços prestados, os quais têm destacado a eficácia dos meios de resolução alternativa de litígios (RAL) disponibilizados pelo ARBITRARE, através da Mediação e Arbitragem.

DECISÃO ARBITRAL DETERMINA TRANSFERÊNCIA DO NOME DE DOMÍNIO "CROSSFIT.PT"
2017.10.02

Nova decisão arbitral, proferida em 21 de agosto de 2017, pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem, em matéria de Nomes de Domínio .PT, está disponível para consulta no separador das DECISÕES.

DECISÕES ARBITRAIS RELATIVAS AO NOME DE DOMÍNIO "AEROPARK.PT"
2017.09.14

Nova decisão arbitral proferida, em 9 de agosto de 2017, pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem, em matéria de Nomes de Domínio .PT, determinou o não decretamento da providência cautelar de suspensão imediata do nome de domínio "AEROPARK.PT".  Foi ainda proferida pelo mesmo Tribunal Arbitral, em 10 de agosto de 2017, decisão arbitral relativa ao pedido principal, a qual determinou a manutenção do registo do referido nome de domínio.

DECISÃO ARBITRAL DETERMINA A REMOÇÃO DO NOME DE DOMÍNIO "IGOREPAIR.PT"
2017.08.08

Nova decisão arbitral proferida, em 6 de julho de 2017, pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem, em matéria de Nomes de Domínio .PT, está disponível para consulta no separador das DECISÕES.

DECISÃO ARBITRAL DETERMINA REMOÇÃO DO NOME DE DOMÍNIO "TELESEGURO.PT"
2017.06.14

Nova decisão arbitral proferida, em 12 de abril de 2017, pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem, em matéria de Nomes de Domínio .PT, está disponível para consulta no separador das DECISÕES.

ARTIGO SOBRE “CUSTAS PROCESSUAIS E CUSTOS DE ARBITRAGEM: VALORES COMPARÁVEIS?”
2017.05.11

Duarte Gorjão Henriques, árbitro pertencente à Lista de Árbitros do ARBITRARE, aborda o tema "Custas Processuais e Custos de Arbitragem: Valores Comparáveis?", em artigo publicado na revista ADVOCATUS, na edição de Abril, referindo o ARBITRARE como exemplo de um centro de arbitragem que oferece soluções de arbitragem que garantem ”(…) qualidade a preços bastante acessíveis”.

NOVOS ÁRBITROS INTEGRAM AS LISTAS DO ARBITRARE
2017.04.28

O ARBITRARE conta com a colaboração de 3 novos árbitros, a saber Gonçalo Paiva e Sousa, Márcia Martinho da Rosa e Nuno Albuquerque, todos detentores de conhecimentos especializados no âmbito das áreas de competência do Centro.

ARBITRARE CELEBRA PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO COM A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA
2017.03.09

O ARBITRARE celebrou, no dia 7 de março, um protocolo de cooperação com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), com o intuito de promover em conjunto com a Faculdade diversas ações destinadas a contribuir para a divulgação dos meios de resolução alternativa de litígios e ainda, em paralelo, promover o estudo dos regimes jurídicos aplicáveis, das práticas observadas e da jurisprudência arbitral.

ARBITRARE PARTICIPA EM SEMINÁRIOS ORGANIZADOS PELA OMPI EM COIMBRA e LISBOA
2017.02.09

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em colaboração com o INPI, vai organizar nos dias 15 e 17 de Fevereiro, em Coimbra e Lisboa, dois seminários para apresentação dos serviços e iniciativas daquela Organização, visando dar a conhecer as ferramentas necessárias para proteger e potenciar os direitos de propriedade intelectual.

ARBITRARE CELEBRA OITO ANOS DE ATIVIDADE
2017.01.26

O ARBITRARE completa hoje, dia 26 de janeiro de 2017, 8 anos de atividade. Ao longo deste período, o Centro tem vindo a consolidar a sua atividade, posicionando-se cada vez mais como uma alternativa - especializada, eficiente e credível - aos tribunais estaduais.

DECISÃO ARBITRAL DETERMINA REVOGAÇÃO DO DESPACHO DE CONCESSÃO DA MARCA "POMPONETE"
2016.12.22

Nova decisão arbitral proferida, em 22 de novembro de 2016, pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem, em matéria de Propriedade Industrial, está disponível para consulta no separador DECISÕES.

ACEPI ENTREVISTA PRESIDENTE DA DIREÇÃO DO ARBITRARE
2016.11.28

A ACEPI - Associação da Economia Digital, entrevistou Joana Borralho de Gouveia, Presidente da Direção do ARBITRARE, que fez um balanço da atividade do Centro nos últimos anos.

 

 

DECISÃO ARBITRAL DETERMINA TRANSFERÊNCIA DO NOME DE DOMÍNIO "MCAR.PT"
2016.11.14

Nova decisão arbitral proferida, em 5 de setembro de 2016, pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem, em matéria de Nomes de Domínio .PT, está disponível para consulta no separador das DECISÕES.

ARBITRARE COLABORA COM INPI EM NOVA AÇÃO DE FORMAÇÃO SOBRE “DEFESA DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL”
2016.11.03

O ARBITRARE colabora, pelo quarto ano consecutivo, com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em ação de formação sobre "Defesa dos Direitos de Propriedade Industrial", a realizar no próximo dia 9 de novembro. Esta formação incidirá sobre temas como a contrafação e o sistema de luta anti-contrafação em vigor, os mecanismos de prevenção e repressão de infrações e a identificação do âmbito de proteção das marcas e outros sinais distintivos do comércio.

DECISÃO ARBITRAL DETERMINA MANUTENÇÃO DO REGISTO DO NOME DE DOMÍNIO "OECO.PT"
2016.10.04

Nova decisão arbitral em matéria de Nomes de Domínio, proferida em 31 de agosto de 2016 pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem, está disponível para consulta.

ÁRBITRO DO ARBITRARE PUBLICA OBRA SOBRE LICENÇAS COMPULSÓRIAS DE DIREITOS DE PI
2016.09.29

Vítor Palmela Fidalgo, publica obra intitulada "As Licenças Compulsórias de Direitos de Propriedade Industrial", Coleção de Estudos de Direito Intelectual TOMO I, edições Almedina, Junho de 2016, tendo esta sido galardoada com o Prémio Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, instituído pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual como a melhor monografia em Direito da Propriedade Intelectual.

ARTIGO DE OPINIÃO: "RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS: A ARBITRAGEM EM PORTUGAL"
2016.09.19

A convite da Revista Angola-Portugal Negócios, a Presidente da Direção do ARBITRARE, Joana Borralho de Gouveia,  elaborou um artigo de opinião intitulado "Resolução Alternativa de Litígios: A Arbitragem em Portugal".

 

ARBITRARE ACOLHE NOVO ESTAGIÁRIO DA FDUNL
2016.09.15

Ao abrigo do Protocolo de Cooperação estabelecido com a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL), o ARBITRARE recebe pelo segundo ano consecutivo um estagiário - Hugo Silva Santos - que integrará a equipa do ARBITRARE por um período de 3 meses.

ARBITRARE ORGANIZA NOVA SESSÃO DE ESCLARECIMENTO EM PARCERIA COM O CONSELHO REGIONAL DE FARO DA ORDEM DOS ADVOGADOS
2016.09.05

O ARBITRARE promove conjuntamente com o Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados, e pelo segundo ano consecutivo, uma sessão de esclarecimento subordinada ao tema "Questões Práticas sobre a Resolução Alternativa de Litígios em matéria de Propriedade Industrial, Nomes de Domínios, Firmas e Denominações"

DECISÃO ARBITRAL HOMOLOGA ACORDO DE TRANSFERÊNCIA DO NOME DE DOMÍNIO "KELKOO.PT”
2016.08.16

Nova decisão arbitral proferida, em 12 de julho de 2016, pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem, em matéria de Nomes de Domínio .PT, está disponível para consulta no separador das DECISÕES.

DECISÃO ARBITRAL DETERMINA TRANSFERÊNCIA DO NOME DE DOMÍNIO "DONUTS.PT"
2016.07.21

Nova decisão arbitral proferida, em 7 de junho de 2016, pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem, em matéria de Nomes de Domínio .PT, está disponível para consulta no separador das DECISÕES.

DECISÃO ARBITRAL DETERMINA TRANSFERÊNCIA DO NOME DE DOMÍNIO "CLARINS.PT"
2016.07.14

Nova decisão arbitral proferida, em 8 de junho de 2016, pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem, em matéria de Nomes de Domínio .PT, está disponível para consulta no separador das DECISÕES.

ARBITRARE ORGANIZA SESSÃO DE ESCLARECIMENTO EM PARCERIA COM A DELEGAÇÃO DE VILA FRANCA DE XIRA DA ORDEM DOS ADVOGADOS
2016.06.22

O ARBITRARE promove, conjuntamente com Delegação de Vila Franca de Xira da Ordem dos Advogados, uma sessão de esclarecimento subordinada ao tema “Questões Práticas sobre a Resolução Alternativa de Litígios em matéria de Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações”.

DECISÃO ARBITRAL DETERMINA TRANSFERÊNCIA DO NOME DE DOMÍNIO "FERMAX.ORG.PT"
2016.06.20

Nova decisão arbitral proferida, em 4 de maio  de 2016, pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem, em matéria de Nomes de Domínio .PT, está disponível para consulta no separador das DECISÕES.

DECISÃO ARBITRAL DETERMINA TRANSFERÊNCIA DO NOME DE DOMÍNIO "COOLTOURS.PT"
2016.06.14

Nova decisão arbitral proferida, em 5 de maio  de 2016, pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem, em matéria de Nomes de Domínio .PT, está disponível para consulta no separador das DECISÕES.

NOVOS ÁRBITROS INTEGRAM AS LISTAS DE ÁRBITROS DO ARBITRARE
2016.06.09

O ARBITRARE conta com a colaboração de 6 novos árbitros, a saber Águeda Mendes da Silva, Ana Paula Martins, Luís Pinto Monteiro, Nuno Lourenço, Nuno Pereira André, e Vítor Palmela Fidalgo todos detentores de conhecimentos especializados no âmbito das áreas de competência do Centro.

 

DECISÃO ARBITRAL DETERMINA REVOGAÇÃO DO DESPACHO DE RECUSA DA PATENTE "COMPOSIÇÃO NUTRITIVA, MÉTODO DE OBTENÇÃO E SUAS APLICAÇÕES"
2016.05.24

Nova decisão arbitral proferida, em 18 de abril de 2016, pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem, em matéria de Propriedade Industrial, está disponível para consulta no separador das DECISÕES.

DECISÃO ARBITRAL DETERMINA REVOGAÇÃO DO DESPACHO DE CADUCIDADE DA MARCA "PACIÊNCIA"
2016.05.18

Nova decisão arbitral proferida, em 14 de abril de 2016, pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem, em matéria de Propriedade Industrial, está disponível para consulta no separador das DECISÕES.

DECISÃO ARBITRAL DETERMINA REVOGAÇÃO DO DESPACHO DE RECUSA DA MARCA "BANCO DE FOMENTO"
2016.05.11

Nova decisão arbitral proferida, em 8 de abril de 2016, pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem, em matéria de Propriedade Industrial, está disponível para consulta no separador das DECISÕES.

A IMPORTÂNCIA DO ARBITRARE NA DEFESA DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
2016.03.30

Artigo redigido pela Presidente da Direção do ARBITRARE, Joana Borralho de Gouveia, publicado no suplemento "País Positivo" nº 92, do Diário de Notícias e do Jornal de Notícias, de 24 março 2016.

DECISÃO ARBITRAL DETERMINA TRANSFERÊNCIA DO NOME DE DOMÍNIO "EUROFUMEIRO.PT"
2016.03.23

Nova decisão arbitral proferida, em 18 de fevereiro de 2016, pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem, em matéria de Nomes de Domínio .PT, está disponível para consulta no separador das DECISÕES.

DECISÃO ARBITRAL DETERMINA PERDA DO DIREITO AO USO DO NOME DE DOMÍNIO "VOLCANO.PT"
2016.03.21

Nova decisão arbitral proferida, em 15 de fevereiro de 2016, pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem, em matéria de Nomes de Domínio .PT, está disponível para consulta no separador das DECISÕES.

ARBITRARE COLABORA COM A B.LAW EM FORMAÇÃO PARA NÃO JURISTAS
2016.03.09

ARBITRARE colabora com a b.law, empresa que promove formação jurídica para não juristas, em formação subordinada ao tema "Alternativas ao Tribunal Judicial". Esta formação visa dar a conhecer às empresas os meios de resolução alternativa de litígios e as vantagens decorrentes do recurso a estes. Serão abordados temas como os meios de planear, acompanhar e evitar litígios, a negociação, a mediação, a conciliação e a arbitragem.

DECISÃO ARBITRAL DETERMINA REMOÇÃO DO NOME DE DOMÍNIO "PROVMEC.PT"
2016.02.24

Nova decisão arbitral proferida, em 11 de janeiro de 2016, pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem, em matéria de Nomes de Domínio .PT, está disponível para consulta no separador das DECISÕES.

DECISÃO ARBITRAL DETERMINA TRANSFERÊNCIA DO NOME DE DOMÍNIO “SODEXO.PT”
2016.02.17

Nova decisão arbitral proferida, em 14 de janeiro de 2016, pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem, em matéria de Nomes de Domínio .PT, está disponível para consulta no separador das DECISÕES.

CENTROMARCA DIVULGA CONCLUSÕES APURADAS NO EVENTO SOBRE E-COMMERCE
2016.02.01

A Centromarca divulga as principais conclusões apuradas na sequência das intervenções dos vários oradores que tomaram parte no evento realizado no passado dia 20 de janeiro subordinado ao tema "Do convencional ao digital: E-Commerce no universo FMCG mostra-se cruel para os retardatários".

DECISÃO ARBITRAL DETERMINA MANUTENÇÃO DO DESPACHO DE RECUSA DA MARCA "AO DISPOR"
2016.02.01

Nova decisão arbitral em matéria de Propriedade Industrial, proferida em 23 de dezembro de 2015 pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem, está disponível para consulta no separador das DECISÕES.

ARBITRARE ORGANIZA MANHÃ INFORMATIVA EM PARCERIA COM A ASAE
2016.01.29

O ARBITRARE e a ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica promovem Manhã Informativa subordinada ao tema “Questões Práticas sobre a Resolução Alternativa de Litígios em Matéria de Propriedade Industrial”.

SETE ANOS DE ACTIVIDADE DO ARBITRARE
2016.01.26

O ARBITRARE completa hoje, dia 26 de janeiro de 2016, 7 anos de existência, contando com 224 processos entrados até ao final do ano de 2015, dos quais 82 em matéria de Propriedade Industrial, 78 em matéria de Nomes de Domínio de .PT, 61 em matéria de Firmas e Denominações e 3 em outras matérias não abrangidas pela competência do Centro.

DGPJ PUBLICA RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DOS MEIOS DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS RELATIVO AO ANO DE 2015
2016.01.13

A Direção-Geral de Política de Justiça (DGPJ) publicou Relatório de Acompanhamento dos Meios de Resolução Alternativa de Litígios relativo ao ano de 2015, o qual visou avaliar, pelo terceiro ano consecutivo, o grau de satisfação dos utentes com o funcionamento dos centros de arbitragem, julgados de paz e sistema de mediação pública, todos eles apoiados pelo Ministério da Justiça.

ARBITRARE PARTICIPA NA CONFERÊNCIA "DO CONVENCIONAL AO DIGITAL: E-COMMERCE NO UNIVERSO FMCG MOSTRA-SE CRUEL PARA OS RETARDATÁRIOS"
2016.01.12

A Centromarca e a Católica Lisbon School of Business & Economics, organizam conjuntamente uma conferência que visa debater a crescente importância que o mercado FMCG digital tem vindo a conquistar nos últimos meses. O evento terá lugar no dia 20 de janeiro no auditório 511 da Católica Lisbon School of Business & Economics e contará com a participação de diversos interlocutores, entre os quais a Presidente do ARBITRARE, Joana Borralho de Gouveia, que integrará o primeiro painel da Conferência, subordinado ao tema: “Regulação, Territorialidade e
Propriedade Intelectual: ainda existem fronteiras para as marcas?”.

DECISÃO ARBITRAL DETERMINA ENCERRAMENTO DO PROCESSO ARBITRAL POR INUTILIDADE SUPERVENIENTE
2015.12.21

Nova decisão arbitral em matéria de Firmas e Denominações, proferida em 16 de novembro de 2015 pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem, está disponível para consulta.

 

DECISÃO ARBITRAL DETERMINA MANUTENÇÃO DO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CERTIFICADO DE ADMISSIBILIDADE DA FIRMA "CAIXITERM - JANELAS MAIS EFICIENTES, LDA."
2015.12.07

Nova decisão arbitral em matéria de Firmas e Denominações, proferida em 20 de outubro de 2015 pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem, está disponível para consulta.

 

DECISÃO ARBITRAL DETERMINA REVOGAÇÃO DO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PERDA DO DIREITO AO USO DE FIRMA
2015.12.02

Nova decisão arbitral em matéria de Firmas e Denominações, proferida em 14 de outubro de 2015 pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem, está disponível para consulta.

DECISÃO ARBITRAL DETERMINA MANUTENÇÃO DO REGISTO DO NOME DE DOMÍNIO "TECMUNDO.PT"
2015.11.30

Nova decisão arbitral em matéria de Nomes de Domínio, proferida em 23 de outubro de 2015 pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem, está disponível para consulta.

 

ARBITRARE COLABORA COM INPI EM AÇÃO DE FORMAÇÃO SOBRE “DEFESA DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL”
2015.11.02

O ARBITRARE colabora, pelo terceiro ano consecutivo,  com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em ação de formação sobre "Defesa dos Direitos de Propriedade Industrial", a realizar no próximo dia 9 de novembro. Esta formação incidirá sobre temas como a contrafação e o sistema de luta anti-contrafação em vigor, os mecanismos de prevenção e repressão de infrações e a identificação do âmbito de proteção das marcas e outros sinais distintivos do comércio.

DECISÃO ARBITRAL DETERMINA REVOGAÇÃO DO DESPACHO DE RECUSA DA MARCA "LITTLE BITES"
2015.10.26

Nova decisão arbitral proferida, em 22 de setembro de 2015, pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem, em matéria de Propriedade Industrial, está disponível para consulta.

FDUNL e o ARBITRARE CELEBRAM PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO
2015.09.23

A Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL) e o ARBITRARE celebraram, no passado dia 15 de setembro, um Protocolo de Cooperação relativo à realização de estágios curriculares, a proporcionar pelo ARBITRARE, a alunos que frequentem o mestrado em Direito, com o intuito de promover uma maior articulação entre o meio académico e o mercado de trabalho na área do Direito.

ARTIGO DE OPINIÃO PUBLICADO NA ADVOCATUS
2015.09.09

"Serão os contrainteressados um (in)evitável entrave à constituição do Tribunal Arbitral?”

 

DECISÃO ARBITRAL DETERMINA TRANSFERÊNCIA DO NOME DE DOMÍNIO “SKULLCANDY.PT”
2015.08.28

Nova decisão arbitral proferida, em 27 de julho de 2015, pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem, em matéria de Nomes de Domínio .PT, está disponível para consulta.

CONSULTE NOVA DECISÃO ARBITRAL EM MATÉRIA DE NOMES DE DOMÍNIO
2015.08.05

Nova decisão proferida, em 2 de julho de 2015, pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem, em matéria de Nomes de Domínio .PT, está disponível para consulta.

CONSULTE NOVA DECISÃO ARBITRAL EM MATÉRIA DE NOMES DE DOMÍNIO
2015.07.31

Nova decisão proferida, em 26 de junho de 2015, pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem, em matéria de Nomes de Domínio .PT, está disponível para consulta.

CONSULTE NOVA DECISÃO ARBITRAL EM MATÉRIA DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
2015.07.29

Nova decisão proferida, em 24 de junho de 2015, pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem, em matéria de Propriedade Industrial, está disponível para consulta.

CONSULTE NOVA DECISÃO ARBITRAL EM MATÉRIA DE NOMES DE DOMÍNIO
2015.07.24

Nova decisão proferida, em 19 de junho de 2015, pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem, em matéria de Nomes de Domínio .PT, está disponível para consulta.

ARBITRARE RECEBE DELEGAÇÃO DO CIETAC
2015.07.10

No próximo dia 13 de julho, terá lugar uma reunião entre a Presidente do ARBITRARE, Joana Borralho de Gouveia, uma delegação do CIETAC - China International Economic and Trade Arbitration Commission e Duarte Gorjão Henriques, árbitro das duas instituições. O encontro terá como objetivo a apresentação do ARBITRARE e a análise de possibilidades de cooperação futura entre os dois organismos.

CONSULTE NOVA DECISÃO ARBITRAL EM MATÉRIA DE NOMES DE DOMÍNIO
2015.06.30

Nova decisão proferida, em 27 de maio de 2015, pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem, em matéria de Nomes de Domínio .PT, está disponível para consulta.

CONSULTE NOVA DECISÃO ARBITRAL EM MATÉRIA DE NOMES DE DOMÍNIO
2015.06.08

Nova decisão proferida, em 5 de maio de 2015, pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem, em matéria de Nomes de Domínio .PT, está disponível para consulta.

ARBITRARE ORGANIZA SESSÃO DE ESCLARECIMENTO EM PARCERIA COM O CONSELHO DISTRITAL DE FARO DA ORDEM DOS ADVOGADOS
2015.05.19

O ARBITRARE e o Conselho Distrital de Faro da Ordem dos Advogados promovem sessão de esclarecimento subordinada ao tema “A Resolução Alternativa de Litígios em matéria de Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações: Aspetos Práticos”. A sessão terá lugar no dia 22 de maio, no Auditório do Conselho Distrital de Faro e estará a cargo de Joana Borralho de Gouveia (Presidente da Direção do ARBITRARE) e Susana Condesso Diogo (Jurista e Mediadora do ARBITRARE).

CONSULTE NOVA DECISÃO ARBITRAL EM MATÉRIA DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
2015.04.20

Nova decisão proferida, em 16 de março de 2015, pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem, em matéria de Propriedade Industrial, está disponível para consulta.

NOVOS ÁRBITROS INTEGRAM AS LISTAS DO ARBITRARE
2015.04.16

O ARBITRARE conta com a colaboração de 5 novos árbitros, todos detentores de conhecimentos especializados nas áreas de competência do Centro.

MEMBROS DOS ORGÃOS SOCIAIS DO ARBITRARE ELEITOS PARA O TRIÉNIO 2015-2017
2015.04.14

A Assembleia Geral do ARBITRARE procedeu, no dia 18 de março de 2015, à nomeação dos titulares dos órgãos sociais para o triénio 2015-2017, tendo os membros da Direção do ARBITRARE sido reeleitos por unanimidade. Assim, a presidência do Centro mantém-se a cargo de Joana Borralho de Gouveia, permanecendo como vogais da Direção os associados ACEPI, representada por Pedro Oliveira Cardo, e AIP/CCI, representada por Jorge Rebocho Pais.

CONSULTE NOVA DECISÃO ARBITRAL EM MATÉRIA DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
2015.03.06

Nova decisão proferida, em 29 de janeiro de 2015, pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem, em matéria de Propriedade Industrial, está disponível para consulta.

TRIBUNAL ÚNICO EUROPEU DIVIDE OPINIÕES
2015.02.16

Portugal ainda não ratificou a criação do Tribunal Único Europeu (TUP - Tribunal Unificado de Patentes) e as opiniões de empresas, consultores de Propriedade Intelectual e advogados dividem-se. O Tribunal terá competência para julgar casos referentes a patentes da União Europeia, sendo uma consequência natural da Patente de Efeito Unitário, que visa que todas as patentes fiquem automaticamente registadas e protegidas para os países que aderirem ao acordo internacional que estabelece a criação desse Tribunal. Quem defende o tribunal único considera que este evitará custos acrescidos com mais do que uma ação judicial. Mas quem está contra, considera que o preço será precisamente um dos seus entraves.

SIGA O ARBITRARE NO FACEBOOK E NO LINKEDIN
2015.02.09

O ARBITRARE dispõe de páginas oficiais no Facebook e no LinkedIn, através das quais pretende alargar o alcance das informações que presta no âmbito das suas áreas de competência bem como divulgar a sua atividade junto de um público cada vez mais alargado.
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SEIS ANOS DE ACTIVIDADE DO ARBITRARE
2015.01.26

O ARBITRARE completa hoje, dia 26 de janeiro de 2015, 6 anos de existência, contando com 184 processos entrados até ao final do ano 2014, dos quais 72 em matéria de Propriedade Industrial, 51 em matéria de Firmas e Denominações, 58 em matéria de Nomes de Domínio .PT e 3 em outras matérias não abrangidas pela competência do Centro.

CONSULTE NOVA DECISÃO ARBITRAL EM MATÉRIA DE NOMES DE DOMÍNIO
2014.12.29

Nova decisão proferida, em 25 de novembro de 2014, pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem, em matéria de Nomes de Domínio, está disponível para consulta.

CONSULTE NOVA DECISÃO ARBITRAL EM MATÉRIA DE FIRMAS E DENOMINAÇÕES
2014.12.22

Nova decisão proferida, em 11 de novembro de 2014, pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem, em matéria de Firmas e Denominações, está disponível para consulta.

CONSULTE NOVA DECISÃO ARBITRAL EM MATÉRIA DE NOMES DE DOMÍNIO
2014.12.15

Nova decisão proferida, em 11 de novembro de 2014, pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem, em matéria de Nomes de Domínio, está disponível para consulta.

ARBITRARE COLABORA COM INPI EM AÇÃO DE FORMAÇÃO SOBRE “DEFESA DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL”
2014.11.14

O ARBITRARE colabora, pelo segundo ano consecutivo, com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em ação de formação sobre "Defesa dos Direitos de Propriedade Industrial", a realizar no dia 17 de novembro. Esta formação incidirá sobre temas como a contrafação e o sistema de luta anti-contrafação em vigor, os mecanismos de prevenção e repressão de infrações e a identificação do âmbito de proteção das marcas e outros sinais distintivos do comércio.

CONSULTE NOVA DECISÃO ARBITRAL EM MATÉRIA DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
2014.10.17

Nova decisão proferida, em 10 de setembro de 2014, pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem, em matéria de Propriedade Industrial, está disponível para consulta.

REGISTO DE NOMES DE DOMÍNIO .PT COM DOIS CARACTERES
2014.10.13

A DNS.PT, associação privada sem fins lucrativos responsável pela gestão, registo e manutenção do ccTLD português, .pt, já disponibilizou as condições aplicáveis ao registo de domínios com dois caracteres em www.dns.pt, aplicáveis a partir do próximo dia 1 de novembro de 2014.

ARBITRARE PARTICIPA EM TRÊS NOVAS SESSÕES DO ROADSHOW ORGANIZADO PELO CENTRO DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM DA AIP-AEP
2014.09.01

O Centro de Mediação, Conciliação e Arbitragem da AIP/CCI-AEP - Associação Industrial Portuguesa/Câmara de Comércio e Indústria e Associação Empresarial Portuguesa – irá organizar 3 novas sessões do Roadshow subordinado ao tema "Arbitragem e Mecanismos de Restruturação", que têm como objetivo primordial a divulgação dos meios de Resolução Alternativa de Litígios. O ARBITRARE foi, uma vez mais, convidado a participar no Roadshow e a intervenção estará a cargo da Dra. Joana Borralho de Gouveia, Presidente do ARBITRARE, que fará uma apresentação sobre o  Centro de Arbitragem e as principais características dos processos arbitrais submetidos à sua jurisdição.

 

CONSULTE NOVA DECISÃO ARBITRAL EM MATÉRIA DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
2014.08.01

Nova decisão proferida, em 27 de junho de 2014, pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem, em matéria de Propriedade Industrial, está disponível para consulta. A decisão respeita a um litígio entre particulares.

INSCREVA-SE JÁ NA PRÓXIMA SESSÃO DO ROADSHOW ORGANIZADO PELO CENTRO DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM DA AIP-AEP EM LISBOA
2014.06.30

Encontram-se abertas as inscrições para a próxima sessão do Roadshow que tem vindo a ser organizado pelo Centro de Mediação, Conciliação e Arbitragem da AIP-AEP - Associação Industrial Portuguesa e Associação Empresarial Portuguesa – subordinado ao tema "Mediação, Conciliação e Arbitragem", a realizar em Lisboa, no próximo dia 1 de julho, às 15h00, na sede da AIP/CCI, sita na Praça das Indústrias, Junqueira.

ARBITRARE PARTICIPA EM DUAS NOVAS SESSÕES DO ROADSHOW ORGANIZADO PELO CENTRO DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM DA AIP-AEP
2014.06.17

O Centro de Mediação, Conciliação e Arbitragem da AIP-AEP - Associação Industrial Portuguesa e Associação Empresarial Portuguesa – promove duas novas sessões do Roadshow que tem vindo a organizar em vários pontos do País, subordinado ao tema "Arbitragem e Mecanismos de Restruturação". Com o intuito de contribuir para a divulgação dos meios de Resolução Alternativa de Litígios, o ARBITRARE foi convidado a participar no Roadshow.

DNS.PT APROVA NOVAS REGRAS PARA REGISTAR EM .PT
2014.06.16

Entraram hoje em vigor as novas regras de registo de nomes de domínio de .PT.

ADVOCATUS ENTREVISTA PRESIDENTE DO ARBITRARE
2014.05.27

Na sequência da aprovação do Código Deontológico do Árbitro pelo ARBITRARE, a revista ADVOCATUS entrevistou a Presidente do ARBITRARE, Joana Borralho de Gouveia, sobre o mesmo.

ÁRBITRO DO ARBITRARE CO-AUTOR EM LIVRO SOBRE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO
2014.05.23

Gonçalo da Cunha Ferreira, árbitro do ARBITRARE, atualmente a exercer a sua atividade profissional no Brasil, publica livro intitulado “Arbitragem e Mediação: em Propriedade Intelectual, Esportes e Entretenimento”, em co-autoria com Luciano Benetti Timm, Luiz Gustavo Meira Moser, Rodrigo Azevedo, Daniel Cravo Souza, Pedro Fida, Augusto Barros de Figueiredo e Silva Neto, Simone Lahorgue Nunes e Fábio Luiz Barbosa Pereira. O lançamento do livro terá lugar no próximo dia 2 de junho de 2014, pelas 18:30, em Curitiba.

ARBITRARE DISPONIBILIZA TRADUÇÃO DA LEI DA MEDIAÇÃO
2014.05.21

Decorrido um ano desde a entrada em vigor da Lei da Mediação (Lei n.º 29/2013, de 19 de abril), que estabelece os princípios gerais aplicáveis à mediação realizada em Portugal, bem como os regimes jurídicos da mediação civil e comercial, dos mediadores e da mediação pública, o ARBITRARE disponibiliza a tradução da mesma para a língua inglesa.

ARBITRARE PARTICIPA EM ROADSHOW ORGANIZADO PELO CENTRO DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM DA AIP-AEP
2014.05.15

O Centro de Mediação, Conciliação e Arbitragem da AIP-AEP - Associação Industrial Portuguesa e Associação Empresarial Portuguesa - organiza um Roadshow subordinado ao tema "Arbitragem e Mecanismos de Restruturação" com sessões programadas para várias zonas do País, durante os próximos meses, tendo em vista promover o próprio Centro de Arbitragem, inaugurado em Julho de 2012, assim como sensibilizar e divulgar os meios de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) junto de pequenas e médias empresas.

ARBITRARE CONTA COM NOVOS ÁRBITROS
2014.05.08

O ARBITRARE conta com a colaboração de 4 novos árbitros, a saber Alice Pezard, Manuel Cordeiro, Vasco Stilwell D' Andrade e Manuel Oehen de Mendes, todos detentores de conhecimentos especializados nas áreas de competência do ARBITRARE. Os três primeiros árbitros passam a integrar tanto a Lista de Árbitros do ARBITRARE competente para os litígios submetidos a arbitragem voluntária como a competente para os litígios emergentes de direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos, submetidos a arbitragem necessária. Por sua vez, o referido quarto árbitro - Manuel Ohen Mendes - passa a integrar a Lista de Árbitros competente para litígios submetidos a arbitragem necessária.

ARBITRARE PARTICIPA NA CONFERÊNCIA SOBRE MEDIAÇÃO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL ORGANIZADA PELO IHMI EM ALICANTE
2014.05.05

O Instituto de Harmonização no Mercado Interno (IHMI) organiza pela primeira vez uma conferência sobre mediação em propriedade intelectual, que terá lugar em Alicante nos próximos dias 29 e 30 de maio. O evento contará com a participação de um conjunto alargado de oradores, oriundos do sector público e privado de diferentes países, cuja atividade abrange de forma direta ou indireta a mediação de conflitos.

BUSINESS BREAKFAST ARBITRARE: BALANÇO SOBRE A LEI DA MEDIAÇÃO
2014.04.30

O ARBITRARE vai organizar um business breakfast, subordinado ao tema "Balanço sobre a Lei da Mediação: o que podemos esperar?", que terá lugar no próximo dia 20 de maio de 2014, das 9:00 às 11:00. Esta iniciativa contará com a intervenção das mediadoras Maria da Conceição Oliveira e Susana Condesso Diogo, cabendo à primeira evidenciar as potencialidades da nova Lei da Mediação e de como as mesmas poderão ser aproveitadas para reforçar o recurso à mediação enquanto meio de resolução alternativa de litígios, e à segunda partilhar a experiência do ARBITRARE relativa à mediação de conflitos em matéria de Propriedade Industrial, Nomes de Domínio .PT, Firmas e Denominações.

PARTICIPAÇÃO DO ARBITRARE NO SEMINÁRIO ORGANIZADO PELA OMPI EM COOPERAÇÃO COM O INPI
2014.04.23

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em cooperação com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), vai organizar um seminário itinerante com o objetivo de dar a conhecer os serviços que oferece aos utilizadores do sistema de propriedade industrial e as iniciativas que promove.

ARBITRARE APROVA ALTERAÇÕES AOS SEUS REGULAMENTOS
2014.04.02

Foram recentemente aprovadas alterações aos Regulamentos de Arbitragem e de Encargos Processuais do ARBITRARE, as quais serão aplicáveis a todos os processos arbitrais, submetidos a arbitragem voluntária, que decorram sob a égide deste Centro, a partir do dia 1 de abril de 2014.

ARBITRARE APROVA CÓDIGO DEONTOLÓGICO DO ÁRBITRO
2014.04.01

O ARBITRARE aprovou um Código Deontológico do Árbitro, em vigor a partir de hoje, contendo um conjunto de regras éticas a serem observadas pelos árbitros que aceitem desempenhar o cargo de árbitro e que servirão como linha de orientação no exercício da referida função.

ACPI É O NOVO ASSOCIADO DO ARBITRARE
2014.03.27

No dia 27 de fevereiro 2014, foi formalizada em sede de Assembleia Geral a entrada da ACPI - Associação Portuguesa de Consultores em Propriedade Intelectual, como associado do ARBITRARE, o qual passa, assim, a contar com um total de 9 associados.

CONSULTE AS DECISÕES ARBITRAIS PROFERIDAS RELATIVAS AO NOME DE DOMÍNIO "JUGAIS.PT"
2014.03.20

No dia 11 de fevereiro de 2014, o Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem indeferiu o pedido de providência cautelar relativa ao nome de domínio “JUGAIS.PT” tendo, na mesma data, proferido decisão arbitral. Ambas as decisões encontram-se disponíveis para consulta.

CONSULTE NOVA DECISÃO ARBITRAL EM MATÉRIA DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
2014.03.17

Nova decisão proferida em 11 de fevereiro de 2014 pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem em matéria de Propriedade Industrial está disponível para consulta.

ARBITRARE PARTICIPA NO VI FÓRUM DA ACPI
2014.02.07

Irá decorrer no próximo dia 12 de fevereiro, no Hotel Tivoli, em Lisboa, o VI Fórum da ACPI - Associação Portuguesa dos Consultores em Propriedade Intelectual onde serão abordados os temas: "Patente Europeia de Efeito Unitário e o Tribunal Unificado de Patentes", "Pacote Legislativo U.E. - Marcas" e "O ARBITRARE".

CINCO ANOS DE ACTIVIDADE DO ARBITRARE
2014.01.26

O ARBITRARE completa hoje, dia 26 de janeiro de 2014, 5 anos de existência, contando com 155 processos entrados até ao final do ano 2013, dos quais 59 em matéria de Propriedade Industrial, 47 em matéria de Firmas e Denominações, 46 em matéria de Nomes de Domínio .PT e 3 em outras matérias não abrangidas pela competência do Centro. O tempo médio de resolução de cada processo foi de cerca de 3 meses.

ASSOCIAÇÃO DNS.PT COMEMORA 25 ANOS DO .PT
2013.12.18

No âmbito das comemorações dos 25 anos de existência do ccTLD .PT, a Associação DNS.PT organizou uma tertúlia e jantar no Teatro Tivoli, no qual participaram muitos dos que fazem parte da sua história e do atual projeto.

ARBITRARE E IHMI PARTILHAM EXPERIÊNCIAS E POSSIBILIDADES DE COOPERAÇÃO
2013.11.25

No dia 26 de novembro, terá lugar uma reunião entre a Presidente do ARBITRARE, Joana Borralho de Gouveia, e o Presidente da Câmara de Recursos do Instituto de Harmonização no Mercado Interno, Theophile Margellos, com o objetivo de partilhar experiências e analisar possibilidades de cooperação futura entre os dois organismos.

ARBITRARE COLABORA COM INPI EM FORMAÇÃO SOBRE “DEFESA DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL”
2013.11.21

O ARBITRARE e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), vão ministrar uma formação sobre "Defesa dos Direitos de Propriedade Industrial", no próximo dia 25 de novembro. Esta formação visa dotar os formandos de conhecimentos que lhes permitam identificar o âmbito de proteção das marcas e outros sinais distintivos do comércio assim como os mecanismos existentes de prevenção e repressão de infrações.

CONSULTE NOVA DECISÃO ARBITRAL EM MATÉRIA DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
2013.11.20

Nova decisão proferida em 15 de outubro de 2013 pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem em matéria de Propriedade Industrial está disponível para consulta.

CONSULTE NOVA DECISÃO ARBITRAL EM MATÉRIA DE DOMÍNIOS
2013.11.19

Nova decisão proferida em 15 de outubro de 2013 pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem em matéria de Nomes de Domínio está disponível para consulta.

CONSULTE NOVA DECISÃO ARBITRAL EM MATÉRIA DE DOMÍNIOS
2013.11.12

Nova decisão proferida em 7 de outubro de 2013 pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem em matéria de Nomes de Domínio está disponível para consulta.

CONSULTE NOVA DECISÃO ARBITRAL EM MATÉRIA DE FIRMAS E DENOMINAÇÕES
2013.11.08

Nova decisão proferida em 7 de outubro de 2013 pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem em matéria de Firmas e Denominações está disponível para consulta.

REVISTA NEGÓCIOS PORTUGAL ENTREVISTA PRESIDENTE DA DIREÇÃO DO ARBITRARE
2013.09.30

A Revista Negócios Portugal, parte integrante do semanário "i", dedicada ao tema "Arbitragem - Vantagens e Desafios", publicou em 21 de setembro uma entrevista com a Presidente da Direção do ARBITRARE, Joana Borralho de Gouveia, na qual foram abordados temas como os serviços disponibilizados pelo Centro, a evolução da atividade levada a cabo desde o momento da sua criação em 2009 e os desafios que enfrenta na conjuntura atual.

CONSULTE NOVA DECISÃO ARBITRAL EM MATÉRIA DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
2013.09.20

Nova decisão proferida em 19 de agosto de 2013 pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem em matéria de Propriedade Industrial está disponível para consulta.

CONSULTE NOVA DECISÃO ARBITRAL EM MATÉRIA DE FIRMAS E DENOMINAÇÕES
2013.09.02

Uma nova decisão, proferida em 30 de julho de 2013 pelo Tribunal Arbitral do ARBITRARE em matéria de firmas e denominações, encontra-se disponível para consulta. O litígio a que respeita ocorreu entre uma entidade privada e uma entidade pública.

CONSULTE NOVA DECISÃO ARBITRAL EM MATÉRIA DE NOMES DE DOMÍNIO
2013.06.28

Nova decisão proferida em 23 de maio de 2013 pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem em matéria de domínios está disponível para consulta. O litígio a que respeita verificou-se entre duas entidades privadas.

ARBITRARE CONVIDADO A PARTICIPAR NO EVENTO “DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL” PELO INPI DO BRASIL
2013.06.17

O Centro de Defesa da Propriedade Intelectual do Instituto Nacional da Propriedade Industrial do Brasil convidou o ARBITRARE para participar no evento "Desafios e perspetivas da resolução de conflitos em propriedade intelectual: uma visão comparada Brasil - União Europeia".

EVENTO "25 ANOS DO DNS.PT: O PASSADO, O PRESENTE E O FUTURO QUE SE PERSPETIVA"
2013.06.12

A Associação DNS .PT irá organizar um evento comemorativo do seu 25º aniversário, que terá lugar nos próximos dias 20 e 21 de junho no Hotel Altis em Lisboa. O evento terá como tema "25 anos do DNS.PT: passado, presente e futuro que se perspetiva" e contará com a presença de mais de 300 players com participação ativa na área da governação da Internet, a nível técnico, de gestão e, sobretudo político.

NOVA DECISÃO DO ARBITRARE – CONSULTE JÁ!
2013.06.05

Nova decisão proferida em 3 de maio de 2013 pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem em matéria de domínios está disponível para consulta. O litígio a que respeita verificou-se entre duas entidades privadas.

NOVA ENTIDADE PARA A GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO REGISTO DO DOMÍNIO DE TOPO CORRESPONDENTE A PORTUGAL
2013.06.01

A Associação DNS.PT, constituída no passado dia 9 de maio como associação privada sem fins lucrativos, inicia hoje as suas funções, sucedendo à Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) na gestão, operação e manutenção do registo do domínio de topo correspondente a Portugal, .pt.

NOVA DECISÃO DO ARBITRARE – CONSULTE JÁ!
2013.05.07

Nova decisão proferida em 3 de abril de 2013 pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem, em matéria de propriedade industrial, está disponível para consulta. O litígio a que respeita verificou-se entre uma entidade privada contra duas entidades, uma pública e uma privada.

ARBITRARE CELEBRA CONVÉNIO DE COOPERAÇÃO COM O ILMAI
2013.04.19

O ARBITRARE e o ILMAI - Instituto de Mediação e Arbitragem Internacional, celebram um Convénio de Cooperação tendo por objetivo a criação de sinergias entre as duas instituições no desenvolvimento, capacitação, formação e divulgação dos meios de resolução alternativa de litígios nos países de língua oficial portuguesa.

NOVA LEI ESTABELECE PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS À MEDIAÇÃO
2013.04.19

Foi publicada hoje a Lei n.º 29/2013, de 19 de abril, que estabelece os princípios gerais aplicáveis à mediação realizada em Portugal, bem como os regimes jurídicos da mediação civil e comercial, dos mediadores e da mediação pública.

QUATRO ANOS DE ACTIVIDADE DO ARBITRARE
2013.04.18

O ARBITRARE completou 4 anos de existência no passado dia 26 de janeiro de 2013, contando com 119 processos entrados até ao final do ano 2012. Consulte as estatísticas do ARBITRARE (período entre 01/03/2009 e 31/12/2012).

NOVA DECISÃO DO ARBITRARE – CONSULTE JÁ!
2013.03.21

Nova decisão proferida em 13 de fevereiro de 2013 pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem em matéria de domínios está disponível para consulta. O litígio a que respeita verificou-se entre duas entidades privadas.

NOVA DECISÃO DO ARBITRARE – CONSULTE JÁ!
2013.02.18

Nova decisão proferida em 11 de janeiro de 2013 pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem em matéria de domínios está disponível para consulta. O litígio a que respeita verificou-se entre duas entidades privadas.

TESTEMUNHOS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ARBITRARE
2013.02.06

Ao longo de 4 anos de atividade, o ARBITRARE tem recebido vários comentários dos seus clientes sobre os serviços prestados, os quais têm destacado a eficácia dos meios de resolução alternativa de litígios (RAL) disponibilizados pelo ARBITRARE, através da Mediação e Arbitragem.

ARBITRARE COMPETENTE PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA ÁREA DOS MEDICAMENTOS DE REFERÊNCIA E GENÉRICOS
2013.02.05

O ARBITRARE, decorridos quatro anos de atividade, viu alargadas as suas competências para matérias relativas a litígios emergentes de direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos, submetidos a arbitragem necessária nos termos da Lei nº 62/2011, de 12 de dezembro.

ARBITRARE RECEBE DELEGAÇÃO DA OFICINA ESPANHOLA DE PATENTES E MARCAS
2013.01.19

O ARBITRARE recebeu no dia 18 de janeiro de 2013, uma delegação da OEPM – Oficina Espanhola de Patentes e Marcas, o organismo espanhol homólogo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

ARBITRARE RECEBE DELEGAÇÃO DO INPI BRASIL
2012.12.14

No dia 13 de dezembro de 2012, uma delegação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) do Brasil, composta por dois elementos do corpo técnico do CEDPI - Centro de Defesa da Propriedade Intelectual, deslocou-se ao ARBITRARE - Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações, para uma visita com o intuito de conhecer o funcionamento do centro e os serviços prestados pelo mesmo.

ARBITRARE TEM UM NOVO ASSOCIADO
2012.11.27

No dia 23 de novembro de 2012, a Assembleia Geral do ARBITRARE deliberou a entrada de um novo associado: a ACEPI - Associação de Comércio Electrónico e Publicidade Interactiva.

 

NOVA DECISÃO DO ARBITRARE – CONSULTE JÁ!
2012.11.14

Nova decisão proferida em 17 de setembro de 2012 pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem em matéria de firmas e denominações está disponível para consulta. O litígio a que respeita deu-se entre uma entidade privada e o Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC).

NOVA DECISÃO DO ARBITRARE EM MATÉRIA DE DOMÍNIOS – CONSULTE JÁ!
2012.11.12

Nova decisão proferida em 9 de outubro de 2012 pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem em matéria de nomes de domínio está disponível para consulta. O litígio a que respeita deu-se entre duas entidade privadas.

ALARGAMENTO DE COMPETÊNCIAS DA DIREÇÃO-GERAL DA POLITICA DE JUSTIÇA (DGPJ)
2012.11.07

A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) viu alargadas as suas missão e atribuições à promoção do acesso ao direito, aos meios extrajudiciais de resolução de conflitos, aos tribunais arbitrais e aos julgados de paz, passando a integrar o Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL).

NOVAS DECISÕES DO ARBITRARE EM MATÉRIA DE DOMÍNIOS – CONSULTE JÁ!
2012.09.03

O Tribunal Arbitral do ARBITRARE proferiu duas novas decisões, em 24 de Julho e 9 de Agosto de 2012, em matéria de nomes de domínio. As mesmas estão disponíveis para consulta no separador "Decisões" deste site.

NOVA DECISÃO DO ARBITRARE PUBLICADA NO BPI - CONSULTE JÁ!
2012.07.25

Foi publicada no Boletim da Propriedade Industrial nº 2012-06-29 (124 2012)  mais uma decisão arbitral proferida pelo ARBITRARE, relativa a um litígio entre um particular e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P..

NOVO CENTRO DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM DA AEP E DA AIP
2012.07.09

A Associação Industrial Portuguesa e a Associação Empresarial de Portugal, enquanto Câmaras de Comércio e Indústria, decidiram relançar e dinamizar o seu Centro de Arbitragem conjunto.

Trata-se de uma estrutura de apoio à resolução célere e eficaz dos seus litígios nacionais ou de conexão internacional através dos meios alternativos, como a Mediação, a Conciliação e a Arbitragem no domínio do direito comercial, do direito civil, do direito administrativo, do direito dos transportes, do direito dos seguros, do direito financeiro e do direito do ambiente.

NOVA DECISÃO DO ARBITRARE – CONSULTE JÁ!
2012.06.16

Nova decisão proferida em 14 de Maio de 2012 pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem em matéria de firmas e denominações está disponível para consulta. O litígio a que respeita deu-se entre uma entidade privada e o Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC).

NOVA DECISÃO DO ARBITRARE – CONSULTE JÁ!
2012.05.11

Nova decisão proferida em 5 de Abril de 2012 pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem em matéria de firmas e denominações está disponível para consulta. O litígio a que respeita deu-se entre uma entidade privada e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).

NOVA DECISÃO DO ARBITRARE – CONSULTE JÁ!
2012.02.24

Nova decisão proferida em 23 de Janeiro de 2012 pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem em matéria de nomes de domínio está disponível para consulta. O litígio a que respeita deu-se entre uma entidade privada e a FCCN - Fundação para a Computação Científica Nacional.

LIBERALIZAÇÃO DE DOMÍNIOS .PT
2012.02.20

A Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) anunciou a liberalização dos domínios em .PT e a entrada em vigor da nova regulamentação a 1 de Março, tendo sido estipulado um período de “sunrise” que servirá como “última oportunidade” para os titulares de direitos anteriormente constituídos que queiram, poderem registar os endereços correspondentes antes desta possibilidade ser aberta a qualquer pessoa.

TRÊS ANOS DE ACTIVIDADE DO ARBITRARE
2012.01.26

O ARBITRARE completa hoje três anos de existência com 70 processos entrados, 64 dos quais já se encontram findos. 

NOVA DECISÃO DO ARBITRARE PUBLICADA NO BPI - CONSULTE JÁ!
2012.01.25

Foi publicada no Boletim da Propriedade Industrial nº 2012/01/25 (018/2012) mais uma decisão arbitral proferida pelo ARBITRARE, relativa a um litígio entre um particular e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P..

NOVA LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
2011.12.14

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Lei n.º 63/2011, de 14 de Dezembro, a qual aprova a Lei da Arbitragem Voluntária. 

Este diploma visa estabelecer um regime jurídico para a arbitragem voluntária, mais próximo dos padrões da arbitragem internacional, tendo por base a Lei-Modelo da Comissão das Nações Unidas do Direito sobre Comércio Internacional (UNCITRAL). 

ARBITRARE COMPETENTE PARA DIRIMIR NOVOS LITÍGIOS RELACIONADOS COM MEDICAMENTOS DE REFERÊNCIA E MEDICAMENTOS GENÉRICOS
2011.12.13

Foi publicada ontem, em Diário da República, a Lei nº 62/2011, de 12 de Dezembro, que cria um regime de composição dos litígios emergentes de direitos de propriedade industrial, quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos. Estes litígios, incluindo os procedimentos cautelares, independentemente de estarem em causa patentes de processo, de produto, ou de utilização, ou de certificados complementares de protecção, ficam sujeitos a arbitragem necessária, institucionalizada ou não institucionalizada.

 

NOVA DECISÃO DO ARBITRARE – CONSULTE JÁ!
2011.09.28

Nova decisão proferida, em 26 de Agosto de 2011, pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem em matéria de nomes de domínio, já está disponível para consulta. O litígio a que respeita deu-se entre um particular e a Fundação para a Computação Científica Nacional.

II CONGRESSO INTERNACIONAL DE MEDIAÇÃO – JUSTIÇA RESTAURATIVA, LISBOA 20-22 DE OUTUBRO DE 2011
2011.09.06

O CAPP - Centro de Administração e Politicas Públicas do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa e o Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) do Ministério da Justiça, organizam o II Congresso Internacional de Mediação, que decorrerá nas instalações do ISCSP em Lisboa, de 20 a 22 de Outubro de 2011.

NOVA DECISÃO DO ARBITRARE PUBLICADA NO BPI - CONSULTE JÁ!
2011.07.27

Foi publicada no Boletim da Propriedade Industrial n.º 2011/07/11 (130/2011) mais uma decisão arbitral proferida pelo ARBITRARE, relativa a um litígio entre um particular e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P..

NOVA DECISÃO DO ARBITRARE PUBLICADA NO BPI - CONSULTE JÁ!
2011.07.27

Foi publicada no Boletim da Propriedade Industrial n.º 2011/07/15 (134/2011) a última decisão arbitral proferida pelo ARBITRARE, relativa a um litígio entre um particular e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P..

NOVA DECISÃO DO ARBITRARE – CONSULTE JÁ!
2011.07.20

Nova decisão proferida, em 15 de Junho de 2011, pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem em matéria de nomes de domínio, já está disponível para consulta. O litígio a que respeita deu-se entre um particular e a Fundação para a Computação Científica Nacional.

ALTERAÇÃO DOS REGULAMENTOS DO ARBITRARE.
2011.07.01

O ARBITRARE alterou os seus Regulamentos de Arbitragem e de Encargos Processuais, tendo as novas versões entrado em vigor no dia 1 de Julho de 2011. O principal objectivo da alteração levada a cabo visou, fundamentalmente, tornar a tramitação processual mais célere, tendo para o efeito sido implementadas algumas alterações importantes.

TERTÚLIAS DE P.I. ORGANIZADAS PELO INPI
2011.05.17

As Tertúlias de PI são um novo espaço de reflexão e debate sobre a Propriedade Industrial organizadas pelo INPI. Será um fórum aberto à opinião e às reflexões apresentadas pelos convidados e debatidas com os participantes.

NOVA DECISÃO DO ARBITRARE PUBLICADA NO BPI - CONSULTE JÁ!
2011.04.19

Foi publicada no Boletim da Propriedade Industrial n.º 2011/04/19 (076/2011) a última decisão arbitral proferida pelo ARBITRARE, relativa a um litígio entre um particular e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P..

NOVA DECISÃO DO ARBITRARE - CONSULTE JÁ!
2011.04.06

Nova decisão proferida, em 15 de Fevereiro de 2011, pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem em matéria de nomes de domínio já está disponível para consulta. O litígio a que respeita deu-se entre um particular e a Fundação para a Computação Científica Nacional.

“LOJA RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS" NO CENTRO COMERCIAL DOLCE VITA TEJO
2011.03.18

Foi hoje, 18 de Março de 2011, inaugurado o espaço denominado “Loja Resolução Alternativa de Litígios”, que resulta de uma parceria estratégica estabelecida entre o GRAL, o CAJP e o Centro Comercial Dolce Vita Tejo e tem por objectivo divulgar os diversos meios de resolução alternativa de litígios, nomeadamente a mediação, a arbitragem e os julgados de paz.

REFORÇO DA APOSTA NOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
2011.03.16
Foi publicada no Diário da República de 4 de Março passado, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2011 sobre as orientações e medidas prioritárias a adoptar no sector da Justiça. Destaca-se o ponto 9 sobre o “reforço da aposta nos meios alternativos de resolução de litígios”.
NOVA DECISÃO DO ARBITRARE - CONSULTE JÁ!
2011.02.28

Nova decisão proferida, em 14 de Janeiro de 2011, pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem em matéria de firmas e denominações já está disponível para consulta. O litígio a que respeita deu-se entre um particular e o Registo Nacional de Pessoas Colectivas.

NOVA DECISÃO DO ARBITRARE - CONSULTE JÁ!
2011.02.08

Uma nova decisão, proferida a 20 de Dezembro de 2010, em matéria de firmas e denominações, já se encontra disponível para consulta

DOIS ANOS DE ACTIVIDADE DO ARBITRARE
2011.01.26
O ARBITRARE completa hoje dois anos de existência com 38 processos entrados, 32 dos quais já se encontram findos, numa duração média de 37 dias.
NOVA DECISÃO DO ARBITRARE - CONSULTE JÁ!
2011.01.03

Nova decisão proferida, em 4 de Novembro de 2010, pelo Tribunal Arbitral deste Centro de Arbitragem em matéria de firmas e denominações já está disponível para consulta. O litígio a que respeita deu-se entre um particular e o Registo Nacional de Pessoas Colectivas.

FCCN – NOVO MEMBRO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DO ARBITRARE
2010.09.02

O ARBITRARE conta com a presença de um novo membro no seu Conselho de Representantes, a  FCCN – Fundação para a Computação Científica Nacional, que passou a fazer parte deste Órgão Social do Centro desde a celebração de um Protocolo de Cooperação assinado no passado dia 28 de Julho de 2010.

NOVA DECISÃO DO ARBITRARE PUBLICADA NO BPI - CONSULTE JÁ!
2010.06.22

Foi publicada no Boletim da Propriedade Industrial n.º 2010/06/22 (118/2010) a última decisão arbitral proferida pelo ARBITRARE, relativa a um litígio entre um particular e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P..

FCCN APRESENTA NOVO REGULAMENTO DE REGISTOS DE DOMÍNIOS .PT
2010.06.09
As principais novidade anunciadas pela FCCN com entrada em vigor do novo Regulamento a 1 de Julho deste ano, incidem na maior flexibilização dos domínios .COM.PT e .ORG.PT, numa maior segurança para os registos .PT e na adopção formal do Centro de Arbitragem ARBITRARE para a r
TESTEMUNHOS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ARBITRARE
2010.05.21
«Aproveito para vos endereçar os parabéns por proporcionarem um serviço tão célere e eficaz aos requerentes de registo de marca e a todos os que necessitam de lidar com a propriedade intelectual. Se este processo tivesse ido para os tribunais, onde estaríamos nós a esta hora?»
ACTIVIDADE DO ARBITRARE DURANTE O PRIMEIRO ANO DE FUNCIONAMENTO
2010.04.16

O ARBITRARE, criado a 26 de Janeiro de 2009 e tendo completado pouco mais de um ano de actividade desde a sua entrada em funcionamento, conta já com 16 processos.

POR UMA JUSTIÇA MAIS CÉLERE E EFICAZ
2010.03.12

O ARBITRARE em destaque na Revista País Positivo, Edição nº 35, distribuída com o Jornal Público, no passado dia 10 de Março.

Leia a notícia na íntegra acedendo ao link:

PARTICIPAÇÃO DO ARBITRARE NO SEMINÁRIO SOBRE ARBITRAGEM EM DPI
2010.03.01

O INPI, o Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, promovem a realização de um ciclo de seminários sobre temáticas relacionadas com Propriedade Industrial, que conta com a participação do ARBITRARE, no dia 5 de Março de 2010, sobre o tema: A Arbitragem em DPI.

PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DO ARBITRARE EM ENTREVISTA À REVISTA "PAÍS POSITIVO"
2010.02.10
O Presidente da Direcção do ARBITRARE em entrevista à Revista "País Positivo" revela como a criação do ARBITRARE promove uma maior celeridade e eficácia na resolução de litígios em matéria de propriedade industrial, nomes de domínio, firmas e denominações.
REALIZAÇÃO DE WORKSHOP SOBRE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
2009.12.14
O ARBITRARE e o INPI em colaboração com a OMPI organizaram, no dia 14 de Dezembro de 2009, um workshop sobre mediação e arbitragem.
DIVULGAÇÃO DO ARBITRARE JUNTO DA CENTROMARCA
2009.11.24

Teve hoje lugar a apresentação do ARBITRARE junto de um dos seus associados, CENTROMARCA, especialmente, dirigida aos Directores de Marketing das empresas suas associadas.

ARBITRARE E CONSELHO DISTRITAL DE LISBOA DA O.A. CELEBRAM PROTOCOLO
2009.11.18

ARBITRARE e Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados assinaram Protocolo sobre Arbitragem.

PORTARIA DE VINCULAÇÃO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
2009.09.15

A Portaria nº 1046/2009, de 15 de Setembro, vincula à jurisdição do ARBITRARE, o Instituto dos Registos e Notariado, I.P. e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P..

ENTRADA DE NOVOS ASSOCIADOS
2009.07.02
Foi deliberada a entrada de três novos associados.
ENTRADA DE NOVOS ASSOCIADOS
2009.02.16

O ARBITRARE conta, desde 16 de Fevereiro de 2009 com mais três novos associados.

O ARBITRARE - CENTRO DE ARBITRAGEM PARA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL, NOMES DE DOMÍNIO, FIRMAS E DENOMINAÇÕES, ENTROU JÁ EM FUNCIONAMENTO.
2008.10.23

Entrada em funcionamento do ARBITRARE - Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações.

   
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