Propriedade Industrial
Resolução de litígios em matéria de direitos de Propriedade Industrial
Nomes de Domínio .PT
Resolução de litígios em matéria de Nomes de Domínio
Firmas e Denominações
Resolução de litígios em matéria de Firmas e Denominações
JURISPRUDÊNCIA ARBITRAL
Sabemos da importância de divulgar jurisprudência arbitral e, por isso, o ARBITRARE assumiu, desde da sua criação, a política de publicar todas as sentenças arbitrais exceto aquelas em que as partes se oponham relativamente à sua publicação.
AVALIAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DA U.E. EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DE DESIGN
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública para recolher elementos de prova e opiniões sobre a atual legislação da UE em matéria de proteção de desenhos e modelos.
APROVADO NOVO CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-lei n.º 110/2018, de 10 de dezembro, que aprova o novo Código da Propriedade Industrial (CPI).