Propriedade Industrial
Resolução de litígios em matéria de direitos de Propriedade Industrial
Nomes de Domínio .PT
Resolução de litígios em matéria de Nomes de Domínio
Firmas e Denominações
Resolução de litígios em matéria de Firmas e Denominações
ARTIGO "AUDIÊNCIAS VIRTUAIS: A PERSPECTIVA DE UMA ÁRBITRA"
A Covid-19 trouxe à arbitragem um conjunto de desafios, de entre os quais as audiências virtuais, uma vez que, durante algum tempo será impossível a realização de audiências presenciais.
SUSPENSÃO DE PRAZOS
Em resposta à situação de emergência que vivemos com o novo Corona Vírus, a Assembleia da República, por proposta do Governo, publicou a Lei n.º 1-A/2020, nos termos da qual ficam suspensos todos os prazos processuais e procedimentais a correr termos
PLANO DE CONTIGÊNCIA COVID-19: ARBITRARE
O ARBITRARE adotou, no passado dia 12 de março, um Plano de Contigência para fazer face aos contrangimentos causados pelo Covid-19. Saiba mais consultando o aludido Plano de Contigência aqui junto em anexo.