Propriedade Industrial
Resolução de litígios em matéria de direitos de Propriedade Industrial
Nomes de Domínio .PT
Resolução de litígios em matéria de Nomes de Domínio
Firmas e Denominações
Resolução de litígios em matéria de Firmas e Denominações
CONFERÊNCIA DE ALTO NÍVEL E-JUSTICE "PARA UMA JUSTIÇA ELETRÓNICA CENTRADA NAS PESSOAS"
No âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, o Ministério da Justiça vai realizar, nos dias 26 e 27 de abril, a Conferência de Alto Nível e-Justice "Para uma justiça eletrónica centrada nas pessoas".
O WEBINAR “O FUTURO DO PLANETA TERRA ENQUANTO PROPRIEDADE (INDUSTRIAL) DE TODOS NÓS”
À semelhança do que tem vindo a acontecer em anos anteriores, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial celebra o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, este ano, com a organização de um side event da Conferência de Alto Nível sobre Justiça Eletrónica subordinado ao tema “O futuro do Planeta Terra enquanto Propriedade (Industrial) de todos nós”.
TRIBUNAL ARBITRAL MANTÉM DESPACHO DE RECUSA DA MARCA “PANDEMIA”
No dia 28 de fevereiro de 2021, foi proferida sentença arbitral que julgou improcedente recurso arbitral, determinando a manutenção do despacho proferido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P., que recusou o registo da marca nacional n.º 642493, composta pelo sinal nominativo “PANDEMIA”