ESTATÍSTICAS DO ARBITRARE 2022
No ano de 2022, foram submetidos ao Centro de Arbitragem, 22 processos de arbitragem, dos quais 5 contra o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, 2 contra o Registo Nacional de Pessoas Coletivas, 2 contra a DNS.PT e 13 entre particulares relativos a litígios em matéria de nomes de domínio .PT.
Desses 22 processos, com mais 10 que transitaram de 2021, 19 chegaram à fase do tribunal arbitral, tendo 16 sido concluídos em 2022 com uma sentença arbitral. Dos restantes 16 processos, 9 foram arquivados por desistência das partes, 1 por recusa de arbitragem ou falta de resposta, 1 por falta de condições de arbitrabilidade, e os restantes 5 transitaram para 2023.
No que se refere aos pedidos de informação, foram analisados pelo Serviço de Informação do ARBITRARE um total de 137 pedidos de informação, incidindo 95 em matéria de nomes de domínio, 24 em matéria de propriedade industrial, 4 em matéria de firmas e denominações e 14 relacionados com outros assuntos, designadamente com questões relacionadas com o funcionamento do ARBITRARE (tramitação processual, as regras de arbitragem aplicáveis e o funcionamento da Plataforma de Resolução de Litígios Online).