FUNDO PME 2024: CANDIDATURAS DECORREM ATÉ DEZEMBRO DE 2024
Decorre até dia 6 de dezembro de 2024 a edição de 2024 do Fundo da União Europeia de apoio à proteção dos Direitos de Propriedade Industrial das Pequenas e Médias Empresas, promovido pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.
Trata-se de um regime de subvenções que permite às PME um reembolso parcial das despesas tidas com pré-diagnóstico de Propriedade Industrial (PI) – IP Scan/IP Scan Enforcement, marcas e design, patentes e variedades vegetais.
Na prática, com a admissão da candidatura é feita a emissão de vouchers que podem ser posteriormente ativados para efetuar o reembolso parcial das taxas relativas às modalidades selecionadas.
A verba estimada para a edição de 2024 é de 20 milhões de euros e o objetivo geral desta medida da Comissão Europeia, implementada pelo EUIPO, é permitir uma recuperação mais rápida da economia da União Europeia e uma maior resiliência por parte das PME europeias.
Para apresentar a sua candidatura ou obter mais informações aceda a https://www.euipo.europa.eu/pt/sme-corner/sme-fund/how-to-apply