Sobre

O ARBITRARE é um centro de arbitragem institucionalizada, de âmbito nacional, criado em 2009, inserindo-se dentro da rede de Centros de Arbitragem Portugueses apoiados pelo Estado, com competência para resolver litígios em 3 áreas:

1. Propriedade Industrial

A propriedade industrial visa a proteção das invenções (patentes, modelos de utilidade, certificados complementares de proteção e topografias de produtos semicondutores), do design (desenhos ou modelos) e dos sinais que sirvam para identificar no mercado produtos ou serviços, estabelecimentos ou entidades  (marcas, logótipos, recompensas, denominações de origem e indicações geográficas).

Exemplo de litígios passíveis de serem resolvidos no ARBITRARE

2. Nomes de Domínio de .PT

Um nome de domínio é um nome de fácil memorização que serve para localizar e identificar computadores na Internet (ex: arbitrare.pt).

Exemplo de litígios passíveis de serem resolvidos no ARBITRARE

3. Firmas e Denominações

Firma ou denominação é o sinal distintivo que permite identificar e individualizar uma entidade (pessoa singular ou coletiva) no exercício da sua atividade.

Habitualmente designa-se por firma a que é composta pelo nome ou nomes dos sócios ou associados e por denominação a que recorre a outro tipo de composições, tais como siglas, expressões de fantasia e termos ou expressões do léxico.

Exemplo de litígios passíveis de serem resolvidos no ARBITRARE